O Que a Multa de R$ 153,7 Milhões Aplicada ao TikTok Deixa como Lição para os Encarregados de Dados e Seus Clientes

Uma multa de R$ 153,7 milhões não nasce da falta de política escrita — nasce da falta de governança que funcione na prática. A decisão da ANPD contra o TikTok mostra, com evidência técnica, o que separa compliance de fachada de proteção de dados que realmente protege crianças e adolescentes.