Termos e Condições da Promoção DPOBlack

Ao aceitar proposta de um plano DPOnet durante a Campanha DPOBlack, os Compradores Qualificados (conforme definidos abaixo) poderão receber o Desconto Promocional e, quando aplicável, o Bônus Especial, sujeitos aos termos e condições descritos aqui.

Examine com bastante atenção os seguintes termos e condições, porque são eles que regerão a sua participação na Campanha.

Ao aceitar a proposta comercial da DPOnet com as condições da Campanha DPOBlack, você concorda expressamente que estes termos e condições se aplicam à sua contratação. Assegure-se de que os entende antes de aceitar a proposta.

Período da Campanha

A Campanha começa no dia 5 de outubro de 2026 e termina no dia 30 de novembro de 2026 (o “Período da Campanha”). Apenas propostas aceitas em dias úteis e durante o horário comercial (de segunda a quinta, das 8h às 18h, e sexta, das 8h às 17h, horário de Brasília) se qualificam para esta Campanha.

A proposta comercial precisa ser emitida por um executivo de vendas autorizado da DPOnet e aceita dentro do Período da Campanha, observadas as demais condições deste regulamento. Cumpridos esses requisitos, o Desconto Promocional fica garantido, e a formalização do contrato segue o trâmite normal da DPOnet. A proposta tem validade de 5 (cinco) dias úteis, contados da reunião de fechamento, limitada ao último dia do Período da Campanha: propostas aceitas após 30 de novembro de 2026 não se qualificam, ainda que dentro do prazo de 5 dias úteis. Por exemplo, uma proposta apresentada em reunião no dia 27 de novembro de 2026 precisa ser aceita até 30 de novembro de 2026.

Compradores Qualificados

Qualificam-se para esta Campanha pessoas físicas ou jurídicas (cada uma delas um “Comprador Qualificado”) que aceitarem proposta de um plano de assinatura pago da DPOnet durante o Período da Campanha. Campanha válida para novos assinantes e ex-clientes da DPOnet com no mínimo seis meses de cancelamento, contados da data de encerramento do contrato anterior até a data de aceite da proposta. 

Restrições da Campanha

Não se qualificam para esta Campanha as cooperativas, cooperados, singulares, hospitais, laboratórios e/ou postos de coleta próprios, federações e confederação do Sistema Unimed, inclusive a Unimed do Brasil.

Não se qualificam para esta Campanha os cartórios e demais serviços notariais e de registro.

Não se qualificam para esta Campanha os clientes do segmento Enterprise, assim entendidos as empresas com faturamento anual superior a R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), que seguem negociação comercial própria.

Não se qualificam para esta Campanha os membros do Poder Público em geral, incluindo pessoas jurídicas de direito público da Administração Pública direta, em todos os seus níveis (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), e da Administração Pública indireta, sejam de direito público ou privado (autarquias, bancos públicos, empresas públicas, associações, fundações públicas e sociedades de economia mista), abrangendo todos os Poderes Estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário), além dos Ministérios Públicos em todas as suas subdivisões de competência.

Não se qualificam pessoas físicas ou jurídicas que possuam planos ativos com a DPOnet na data de aceite da proposta, nem as que tenham encerrado contrato com a DPOnet há menos de seis meses, contados da data de encerramento do contrato anterior até a data de aceite da proposta.

Empresas do mesmo grupo econômico de cliente ativo da DPOnet podem participar desta Campanha, desde que a pessoa jurídica contratante não possua plano ativo com a DPOnet e atenda aos demais critérios deste regulamento.

Caso a DPOnet constate, de forma objetiva, que a contratação foi realizada por quem não atendia aos critérios de Comprador Qualificado, em razão de informação incorreta ou incompleta fornecida pelo próprio contratante, comunicará formalmente o cliente, indicando o motivo da inelegibilidade, e poderá cobrar a diferença correspondente ao Desconto Promocional aplicado. Erros de enquadramento cometidos pela equipe comercial da DPOnet não serão cobrados do cliente.

Desconto Promocional

Compradores Qualificados garantem descontos sobre o valor dos serviços contratados de acordo com a data de aceite da proposta, conforme as faixas abaixo:

• De 5 a 16 de outubro de 2026: 35% de desconto;
• De 19 a 30 de outubro de 2026: 55% de desconto;
• De 3 a 30 de novembro de 2026: 35% de desconto.

Propostas aceitas em datas fora das faixas acima, incluindo os dias 17 e 18 de outubro, 31 de outubro e 1º e 2 de novembro de 2026, não se qualificam para esta Campanha.

Bônus Especial: Todos os Compradores Qualificados que aceitarem a proposta entre 5 e 16 de outubro de 2026 terão direito a uma vaga no curso da UP “LGPD Essencial – Dos Dados Pessoais às Sanções”, ao vivo e online, com 3 horas de duração e certificado emitido pela Universidade da Privacidade. O curso será realizado exclusivamente no dia 27 de outubro de 2026, das 19h às 22h (horário de Brasília), sem outras datas ou horários disponíveis e sem possibilidade de remarcação. O benefício dá direito à participação de uma única pessoa por empresa contratante, é intransferível a terceiros e não pode ser convertido em dinheiro ou desconto. A DPOnet entrará em contato com o Comprador Qualificado para informar como acessar o curso.

O Desconto Promocional é definido pela data de aceite da proposta. Ele se aplica a todos os planos e incide sobre todos os serviços contratados na proposta, inclusive DPO Terceirizado e DPOnet Dedicado, e é calculado sobre o valor com os tributos incluídos. O desconto é vinculado aos serviços contratados, permanece em vigor durante todo o contrato, até a data de seu término ou cancelamento, e está sujeito ao reajuste anual previsto em contrato. As formas de pagamento são as mesmas praticadas pela DPOnet.

Esta Campanha não concede condição promocional para downgrade de plano, o que não restringe o direito de cancelamento previsto no contrato. Encerrado o contrato, o Desconto Promocional não se aplica a uma nova contratação, salvo nova negociação comercial. Esta Campanha não pode ser combinada com outras promoções e/ou ofertas da DPOnet oferecidas durante o mesmo período.

Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais informados na contratação serão tratados pela DPOnet, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para aplicar o Desconto Promocional e cumprir obrigações legais relacionadas à promoção. Os dados serão mantidos pelo prazo necessário para essas finalidades e para a prestação de contas exigida pela legislação.

Disposições Gerais

Planos de assinatura DPOnet estão sujeitos a termos específicos, disponíveis em www.dponet.com.br/termos-de-uso.

Conforme permitido pelas leis aplicáveis, a DPOnet se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições, modificar a Campanha ou encerrá-la a qualquer momento, sem aviso prévio, sem prejuízo das condições já asseguradas aos Compradores Qualificados que tenham aceitado validamente suas propostas antes da alteração ou do encerramento.

Se precisar de ajuda, entre em contato com o Suporte da DPOnet pelo e-mail atendimento@dponet.com.br.

Definição da DPOnet

“DPOnet” significa a empresa inscrita no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79.