TERMOS DE USO DO SITE DO DPONET
Atualizados em: 18 de abril de 2022.
Este site (www.dponet.com.br) e seu conteúdo (coletivamente denominados “DPOnet” ou “site do DPOnet”) são controlados e operados pela Immunize. Todos os direitos reservados.
De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o DPOnet indica Dayane de Oliveira Martins, gerente de privacidade, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: atendimento@dponet.com.br.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do DPOnet (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR O DPONET, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO DPONET OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O DPONET. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Caso queira nos dar algum feedback sobre o DPOnet, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@dponet.com.br.
1. O QUE É O DPONET?
A. Serviços. O site do DPOnet (www.dponet.com.br) é o meio para a contratação da Plataforma DPOnet (app.dponet.com.br).
B. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao DPOnet em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, em nossa Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a Você, e a Immunize poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2. COMO ACESSO O DPONET?
A. Acesso. Para acessar o DPOnet e utilizar suas funcionalidades não é necessário efetuar qualquer tipo de cadastro. Contudo, o acesso e o uso da Plataforma DPOnet estão sujeitos a termos e condições específicos, disponíveis em www.dponet.com.br/termos-de-uso.
B. Idade de Utilização. Para utilizar o DPOnet, Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.
3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O DPONET E O USUÁRIO
Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pelo DPOnet são propriedade da Immunize. Ao estabelecer estes Termos de Uso que permitem a Você e aos outros usuários o gozo das funcionalidades do DPOnet, a Immunize está oferecendo uma licença de uso, que é não exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário contratar qualquer plano da Plataforma DPOnet oferecido no site do DPOnet, sujeito aos termos e condições aplicáveis ao plano no momento (dia e hora) da contratação, e aos termos e políticas específicos da Plataforma DPOnet. Nós recomendamos que todos os usuários leiam os termos e políticas da Plataforma DPOnet antes de contratarem qualquer plano oferecido no site do DPOnet.
4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA IMMUNIZE SOBRE O DPONET?
Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao DPOnet e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Immunize, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo DPOnet (“Conteúdo do DPOnet”). O Conteúdo do DPOnet é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do DPOnet, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Immunize. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do DPOnet será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Immunize.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SITE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
A. Propriedade Intelectual. Para nós, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Immunize.
B. Não aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do DPOnet, exceto quando haja outorga expressa por meio de instrumento escrito assinado pela Immunize.
C. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no DPOnet devem ser encaminhadas por meio do e-mail atendimento@dponet.com.br.
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO DPONET
A. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do DPOnet e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao DPOnet.
B. Responsabilização por Eventuais Danos. A Immunize, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o DPOnet.
C. Não Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A IMMUNIZE NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO DPONET, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O DPONET E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO DPONET NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA IMMUNIZE. A IMMUNIZE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
D. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Immunize e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
E. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
F. Links Externos. É possível que o DPOnet possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Immunize endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Nós recomendamos que Você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
8. COMO O DPONET LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
A. Criação de Conteúdo. O DPOnet poderá, a seu exclusivo critério, permitir que Você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, no DPOnet, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
B. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do DPOnet a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Immunize.
C. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por Você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o DPOnet, Você outorga à Immunize uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a Você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento do DPOnet.
D. Exclusão do Conteúdo. O DPOnet poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do DPOnet, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a Você.
9. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
A. Alterações. Para melhorar sua experiência, o DPOnet está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, sem aviso prévio e a critério da Immunize, a fim de refletir os ajustes realizados. É por isso que é muito importante acessar estes Termos de Uso periodicamente. Para facilitar, indicamos no início a data da última atualização. Se de qualquer maneira Você utilizar o DPOnet mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações.
B. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
C. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Immunize e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Marília, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
D. Definições.
“Immunize”, quando aqui mencionada, significa a Immunize Desenvolvimento de Sistema e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 36.487.128/0001-79, localizada na Rua Antônio Galhardo Moreno, n. 62, Portal dos Pássaros, na cidade de Pompéia, no Estado de São Paulo, CEP 17582-326.
“Plataforma DPOnet”, quando aqui mencionada, significa a plataforma digital de implementação e gestão da proteção de dados pessoais (app.dponet.com.br), os serviços oferecidos nela ou através dela e plataformas vinculadas, cujo acesso e uso estão sujeitos a termos e condições específicos.
“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”, quando aqui mencionadas, significam a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
“Usuário” ou “Usuários”, quando aqui mencionados, significam Você e/ou outras pessoas que usam o DPOnet.
E. Dúvidas. Caso Você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail atendimento@dponet.com.br.
A DPO da DPOnet é a Gabriela Souza e Silva. Caso você queira tirar uma dúvida ou exercer seus direitos referente à proteção de dados, basta clicar aqui.
