ANPD apresenta propostas de alteração do substitutivo ao PL 2338, sobre inteligência artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entregou, nesta quarta-feira (08), ao Senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, documento contendo contribuições da Autoridade para o Substitutivo do PL 2338. O projeto, apresentado no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em análise junto a […]
Efeitos da IA nos direitos fundamentais dos titulares de dados
Na quinta-feira, 19 de outubro, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir questões relacionadas à inteligência artificial (IA) no país. O evento abordou diversos tópicos importantes, incluindo aspectos jurídicos, aplicações da tecnologia e suas implicações para os direitos fundamentais, bem como os princípios […]
01 ano de ANPD – Conheça a trajetória
Após a chegada da pandemia do Covid-19 surgiu-se uma nova realidade: passamos a estudar, trabalhar, realizar compras, consultas médicas e tantas outras atividades de forma virtual. Alguns especialistas apontam que o uso da internet se intensificou nesse período, entretanto, não houve tempo de investir na necessária educação digital e conscientização sobre a importância da proteção […]
ANPD disponibiliza Guia “Como proteger seus dados pessoais”
No dia 10/09/2021, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em parceria com a SENACON/MJSP (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública) divulgou em sua página na web um “guia” de como os titulares poderão proteger seus dados pessoais. O Guia da ANPD traz o passo a passo de como […]
LGPD: Farmácias se tornam “alvo” de fiscalizações
Em um cenário onde milhares de empresas precisam oferecer seus produtos e, ao mesmo tempo, lutar pela atenção do clientes, nada melhor do que a estratégia de oferecer algum desconto ou condição especial. E se a condição para conceder esse desconto for “APENAS” coletar um dado pessoal do cliente, melhor ainda… Ou não? Com a […]
