ANPD apresenta propostas de alteração do substitutivo ao PL 2338, sobre inteligência artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entregou, nesta quarta-feira (08), ao Senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, documento contendo contribuições da Autoridade para o Substitutivo do PL 2338. O projeto, apresentado no ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em análise junto a […]
Efeitos da IA nos direitos fundamentais dos titulares de dados
Na quinta-feira, 19 de outubro, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir questões relacionadas à inteligência artificial (IA) no país. O evento abordou diversos tópicos importantes, incluindo aspectos jurídicos, aplicações da tecnologia e suas implicações para os direitos fundamentais, bem como os princípios […]
ANPD E O SEU PAPEL PREVENTIVO E ORIENTATIVO
Após mais de um ano de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, apenas em outubro de 2021 foi enfim aprovado o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“Regulamento”), publicado no dia seguinte por meio da Resolução CD/ANPD nº 1, já […]
01 ano de ANPD – Conheça a trajetória
Após a chegada da pandemia do Covid-19 surgiu-se uma nova realidade: passamos a estudar, trabalhar, realizar compras, consultas médicas e tantas outras atividades de forma virtual. Alguns especialistas apontam que o uso da internet se intensificou nesse período, entretanto, não houve tempo de investir na necessária educação digital e conscientização sobre a importância da proteção […]
ANPD disponibiliza Guia “Como proteger seus dados pessoais”
No dia 10/09/2021, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em parceria com a SENACON/MJSP (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública) divulgou em sua página na web um “guia” de como os titulares poderão proteger seus dados pessoais. O Guia da ANPD traz o passo a passo de como […]
Minuta da ANPD está longe de liberar PMEs das exigências da LGPD
No dia 30 de agosto de 2021, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou um rascunho do que podem ser as novas regras para agentes de tratamento de pequeno porte, buscando facilitar a adaptação das pequenas empresas à LGPD. Antes de tudo, que tal uma breve explicação do que a ANPD caracteriza como […]
Vazamento de dados de chaves Pix – ANPD está ON!
O Banco Central noticiou na última quinta-feira (30/09) o incidente envolvendo dados de chaves Pix de clientes. Em declaração, o Banco Central (BACEN) disse que o problema ocorreu em razão de falhas pontuais em sistemas da instituição financeiraque estavam sob guarda e responsabilidade do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Em comunicado, o Banco Central afirmou […]
