{"id":951,"date":"2022-10-14T11:08:55","date_gmt":"2022-10-14T14:08:55","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/old_blog\/?p=951"},"modified":"2022-10-14T11:08:55","modified_gmt":"2022-10-14T14:08:55","slug":"quais-sao-os-impactos-da-lgpd-nos-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dponet.com.br\/blog\/quais-sao-os-impactos-da-lgpd-nos-cartorios\/","title":{"rendered":"Quais S\u00e3o Os Impactos Da LGPD Nos Cart\u00f3rios?"},"content":{"rendered":"

Os cart\u00f3rios s\u00e3o verdadeiros dep\u00f3sitos de informa\u00e7\u00f5es pessoais e <\/span>dados sens\u00edveis<\/span><\/a>. Certid\u00f5es de nascimento, casamento, \u00f3bito, abertura e fechamento de empresas\u2026 tudo passa por eles! Por esse motivo, n\u00e3o poderia ser diferente: o cumprimento da LGPD nos cart\u00f3rios j\u00e1 \u00e9 uma exig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Inclusive, aqueles que n\u00e3o est\u00e3o adequados podem n\u00e3o apenas sofrer penalidades por parte do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador (a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, tamb\u00e9m conhecida como <\/span>ANPD<\/span><\/a>), como tamb\u00e9m perder grandes oportunidades de neg\u00f3cios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque empresas que precisam constantemente de servi\u00e7os notariais e de registro d\u00e3o prioridade \u00e0queles que est\u00e3o adequados \u00e0 lei \u2014 uma vez que elas mesmas precisam prestar contas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entretanto, quando se trata desse setor espec\u00edfico, nem tudo \u00e9 t\u00e3o simples. Existem algumas particularidades que geram d\u00favidas e at\u00e9 duplas interpreta\u00e7\u00f5es sobre o que manda a lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

Continue lendo este artigo e entenda!<\/span><\/p>\n

Impactos da LGPD nos cart\u00f3rios\u00a0<\/b><\/h2>\n

Para in\u00edcio de conversa, vale relembrar que, no Brasil, os cart\u00f3rios t\u00eam natureza jur\u00eddica h\u00edbrida. Isso significa que eles t\u00eam caracter\u00edsticas de servi\u00e7os privados e p\u00fablicos, uma vez que s\u00e3o exercidos no primeiro \u00e2mbito por delega\u00e7\u00e3o do segundo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por este motivo, eles precisam estar alinhados com os princ\u00edpios de publicidade e transpar\u00eancia dispostos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ent\u00e3o \u00e9 aqui onde come\u00e7a o grande impasse.<\/span><\/p>\n

Como respeitar uma sem ferir a outra, uma vez que o direito \u00e0 privacidade tamb\u00e9m \u00e9 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Como adotar a LGPD em cart\u00f3rios sem ferir a Constitui\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h3>\n

J\u00e1 considerando essas implica\u00e7\u00f5es com a lei m\u00e1xima do pa\u00eds, a LGPD aborda essas quest\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em seu texto, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados diz que algumas informa\u00e7\u00f5es pessoais podem ser tratadas sem a necessidade do consentimento pr\u00e9vio do titular. Por\u00e9m, no caso de disponibiliza\u00e7\u00e3o, o acesso deve ser justificado considerando:<\/span><\/p>\n