{"id":7657,"date":"2026-11-17T08:00:00","date_gmt":"2026-11-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dponet.com.br\/blog\/?p=7657"},"modified":"2026-11-17T17:06:53","modified_gmt":"2026-11-17T20:06:53","slug":"comunicacao-incidente-anpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dponet.com.br\/blog\/comunicacao-incidente-anpd\/","title":{"rendered":"Comunica\u00e7\u00e3o de incidente \u00e0 ANPD: prazo de 3 dias \u00fateis"},"content":{"rendered":"\n<!--\n=====================================================================\nMETADADOS DO POST (WordPress Admin) \u2014 n\u00e3o colar no corpo do artigo\n=====================================================================\nPalavra-chave foco: comunica\u00e7\u00e3o de incidente \u00e0 ANPD\nVaria\u00e7\u00f5es (LSI): incidente de seguran\u00e7a, resposta a incidentes, prazo de 3 dias \u00fateis, comunicar a ANPD, vazamento de dados, plano de resposta a incidentes, Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 15\/2024\n\nSugest\u00f5es de t\u00edtulo (H1, at\u00e9 60 caracteres):\n  1. Comunica\u00e7\u00e3o de incidente \u00e0 ANPD: prazo de 3 dias \u00fateis (54)\n  2. Incidente de seguran\u00e7a: o que fazer em 3 dias \u00fateis (51)\n  3. Resposta a incidente de seguran\u00e7a e aviso \u00e0 ANPD (48)\n\nSlug: comunicacao-incidente-anpd\n\nMeta description:\n  Descobriu um incidente com dados pessoais? Veja quando fazer a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD, como contar os 3 dias \u00fateis e o passo a passo da resposta. Prepare-se.\n\nCategoria sugerida: Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (alternativa: Incidentes e Resposta)\nTags: comunica\u00e7\u00e3o de incidente; ANPD; incidente de seguran\u00e7a; resposta a incidentes; LGPD\n\nResumo (excerpt):\n  O prazo para comunicar um incidente \u00e0 ANPD \u00e9 de 3 dias \u00fateis, n\u00e3o 72 horas. Veja como triar, decidir, comunicar e registrar o caso sem perder tempo.\n\nImagem destacada (1200x628):\n  Prompt (DALL-E\/Midjourney): \"Security operations dashboard at night showing a red alert 'unauthorized access', a calendar with three highlighted days and a countdown clock, dark navy background with lime green accents, cinematic lighting, corporate cybersecurity mood, 16:9, no logos, no readable brand names\"\n  Alt text: Alerta de incidente de seguran\u00e7a em painel de monitoramento com contagem regressiva de 3 dias \u00fateis para comunicar a ANPD\n\nV\u00eddeo de apoio (opcional): reaproveitar o v\u00eddeo da campanha 72H (pasta \"72H NOV 26\" no Drive) logo ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o.\nCTA comercial: Curso de Resposta a Incidentes (Universidade da Privacidade), Turma 1 \u2014 conferir pre\u00e7o, desconto e datas antes de publicar.\n=====================================================================\n-->\n<div class=\"dponet-post-wrapper\">\n  <nav>\n    <h2>\u00cdndice<\/h2>\n    <ol>\n      <li><a href=\"#secao1\">Os 3 dias \u00fateis da comunica\u00e7\u00e3o de incidente \u00e0 ANPD<\/a><\/li>\n      <li><a href=\"#secao2\">Evento, incidente ou incidente relevante?<\/a><\/li>\n      <li><a href=\"#secao3\">Como contar o prazo de 3 dias \u00fateis<\/a><\/li>\n      <li><a href=\"#secao4\">Passo a passo: da descoberta \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n      <li><a href=\"#secao5\">O que a comunica\u00e7\u00e3o precisa conter<\/a><\/li>\n      <li><a href=\"#secao6\">Erros que fazem o prazo acabar antes da decis\u00e3o<\/a><\/li>\n      <li><a href=\"#secao7\">Resumo: cada etapa, prazo e respons\u00e1vel<\/a><\/li>\n      <li><a href=\"#secao8\">Monte o plano antes do alerta tocar<\/a><\/li>\n      <li><a href=\"#faq\">Perguntas frequentes (FAQ)<\/a><\/li>\n    <\/ol>\n  <\/nav>\n  <article>\n    <section id=\"secao1\">\n      <h2>Os 3 dias \u00fateis da comunica\u00e7\u00e3o de incidente \u00e0 ANPD<\/h2>\n      <p>S\u00e3o 03h07 e o monitoramento acusa <strong>acesso indevido \u00e0 base de clientes<\/strong>. Ningu\u00e9m sabe ainda se houve vazamento, quantas pessoas foram afetadas ou quem decide o que fazer. Mas um rel\u00f3gio j\u00e1 come\u00e7ou a correr.<\/p>\n      <p>A <strong>comunica\u00e7\u00e3o de incidente \u00e0 ANPD<\/strong> tem prazo de <strong>3 dias \u00fateis<\/strong>, e a regra vale para a autoridade e para os titulares afetados. Muita gente confunde esse n\u00famero com as 72 horas do GDPR europeu. No Brasil, o prazo \u00e9 contado em dias \u00fateis, a partir do conhecimento do incidente, e est\u00e1 na <strong>Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 15\/2024<\/strong>.<\/p>\n      <p>Neste artigo, voc\u00ea vai ver como separar evento de incidente, quando a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, como contar o prazo e que passos o time precisa executar. Assim, a decis\u00e3o deixa de ser improvisada de madrugada.<\/p>\n            <blockquote><p><strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> 3 dias \u00fateis passam r\u00e1pido. Sem processo pronto, a empresa gasta o prazo inteiro descobrindo quem tem a palavra final.<\/p><\/blockquote>\n    <\/section>\n    <section id=\"secao2\">\n      <h2>Evento, incidente ou incidente relevante?<\/h2>\n      <p>Nem todo alerta de seguran\u00e7a exige comunica\u00e7\u00e3o. Por isso, a primeira etapa da resposta \u00e9 a <strong>triagem<\/strong>, que separa tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es diferentes:<\/p>\n      <ul>\n        <li><strong>Evento:<\/strong> qualquer ocorr\u00eancia observ\u00e1vel, como um alerta do antiv\u00edrus ou uma tentativa de login falha. Pode ser inofensivo.<\/li>\n        <li><strong>Incidente de seguran\u00e7a com dados pessoais:<\/strong> evento confirmado que causa acesso n\u00e3o autorizado, perda, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/li>\n        <li><strong>Incidente relevante:<\/strong> aquele que pode acarretar risco ou dano relevante aos titulares. \u00c9 esse que precisa ser comunicado.<\/li>\n      <\/ul>\n      <p>Errar a triagem custa nos dois sentidos. A empresa comunica o que n\u00e3o precisava e exp\u00f5e a si mesma sem necessidade, ou <strong>deixa de comunicar o que precisava<\/strong> e responde por isso.<\/p>\n      <h3>Quando o incidente \u00e9 relevante<\/h3>\n      <p>Segundo a regulamenta\u00e7\u00e3o, o risco ou dano \u00e9 relevante quando o incidente pode afetar de forma significativa os interesses e direitos fundamentais dos titulares e envolve ao menos um destes crit\u00e9rios:<\/p>\n      <ul>\n        <li>dados pessoais sens\u00edveis, como sa\u00fade, biometria e origem racial;<\/li>\n        <li>dados de crian\u00e7as, adolescentes ou idosos;<\/li>\n        <li>dados financeiros;<\/li>\n        <li>dados de autentica\u00e7\u00e3o, como senhas e logins;<\/li>\n        <li>dados protegidos por sigilo legal, judicial ou profissional;<\/li>\n        <li>dados em larga escala, ou seja, muitas pessoas ao mesmo tempo.<\/li>\n      <\/ul>\n      <blockquote><p><strong>Dica pr\u00e1tica:<\/strong> documente a triagem mesmo quando a conclus\u00e3o for \u201cn\u00e3o relevante\u201d. A decis\u00e3o fundamentada, com data e respons\u00e1vel, \u00e9 a sua defesa se algu\u00e9m questionar depois.<\/p><\/blockquote>\n    <\/section>\n    <section id=\"secao3\">\n      <h2>Como contar o prazo de 3 dias \u00fateis<\/h2>\n      <p>A contagem parte do momento em que o controlador <strong>toma conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais<\/strong>. Ou seja, n\u00e3o come\u00e7a no primeiro alerta t\u00e9cnico, mas tamb\u00e9m n\u00e3o espera a investiga\u00e7\u00e3o terminar. Quando a confirma\u00e7\u00e3o existe, o rel\u00f3gio corre.<\/p>\n      <p>Alguns pontos evitam surpresas na hora de calcular:<\/p>\n      <ul>\n        <li><strong>Dias \u00fateis:<\/strong> s\u00e1bados, domingos e feriados ficam fora da conta, o que difere das 72 horas corridas do modelo europeu.<\/li>\n        <li><strong>Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica:<\/strong> se o seu setor tem prazo pr\u00f3prio mais curto (por exemplo, regras de \u00f3rg\u00e3os reguladores), ele prevalece.<\/li>\n        <li><strong>Operadores:<\/strong> se o incidente ocorreu no fornecedor, ele deve avisar o controlador. Por isso, o contrato precisa fixar um prazo curto para esse aviso.<\/li>\n      <\/ul>\n      <h3>E se faltarem informa\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n      <p>Investiga\u00e7\u00f5es levam tempo, e a norma sabe disso. O controlador pode fazer uma <strong>comunica\u00e7\u00e3o preliminar<\/strong> dentro dos 3 dias \u00fateis, justificando por que ainda n\u00e3o tem todos os dados. Depois, complementa as informa\u00e7\u00f5es em at\u00e9 <strong>20 dias \u00fateis<\/strong>, contados da comunica\u00e7\u00e3o, de forma fundamentada.<\/p>\n      <p>Portanto, a regra pr\u00e1tica \u00e9 simples: <strong>comunique com o que voc\u00ea sabe e complete depois<\/strong>. Esperar o quadro perfeito costuma significar atraso.<\/p>\n    <\/section>\n    <section id=\"secao4\">\n      <h2>Passo a passo: da descoberta \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n      <p>Um bom plano de resposta a incidentes transforma o caos em sequ\u00eancia. Veja as etapas que o time precisa percorrer, na ordem:<\/p>\n      <ol>\n        <li><strong>Detectar e registrar:<\/strong> anote data e hora da descoberta, quem identificou e o que foi observado. Esse registro marca o in\u00edcio da linha do tempo.<\/li>\n        <li><strong>Conter:<\/strong> isole sistemas afetados, revogue acessos e troque credenciais comprometidas, sem apagar evid\u00eancias.<\/li>\n        <li><strong>Acionar o comit\u00ea:<\/strong> seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, jur\u00eddico, comunica\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de neg\u00f3cio e o encarregado (DPO) precisam estar na mesma conversa no mesmo dia.<\/li>\n        <li><strong>Avaliar o impacto:<\/strong> quais dados, quantos titulares, quais categorias e qual o risco prov\u00e1vel. Use os crit\u00e9rios de relev\u00e2ncia.<\/li>\n        <li><strong>Decidir e registrar a decis\u00e3o:<\/strong> algu\u00e9m precisa ter a palavra final. Defina o cargo antes, n\u00e3o durante o incidente.<\/li>\n        <li><strong>Comunicar a ANPD e os titulares:<\/strong> dentro dos 3 dias \u00fateis, com linguagem clara. A ANPD recebe a comunica\u00e7\u00e3o por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico.<\/li>\n        <li><strong>Remediar e aprender:<\/strong> corrija a causa, revise controles e atualize o plano com o que o caso ensinou.<\/li>\n      <\/ol>\n      <blockquote><p><strong>Dica pr\u00e1tica:<\/strong> inclua no plano uma lista de contatos de plant\u00e3o, com telefone, e um modelo de comunica\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovado pelo jur\u00eddico. Em incidente real, ningu\u00e9m quer redigir texto do zero.<\/p><\/blockquote>\n    <\/section>\n    <section id=\"secao5\">\n      <h2>O que a comunica\u00e7\u00e3o precisa conter<\/h2>\n      <p>A comunica\u00e7\u00e3o ao titular deve ser escrita em <strong>linguagem simples<\/strong>, direta e, sempre que poss\u00edvel, individualizada. De acordo com a ANPD, ela deve informar:<\/p>\n      <ul>\n        <li>a natureza e a categoria dos dados pessoais afetados;<\/li>\n        <li>as medidas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a utilizadas, respeitados os segredos comercial e industrial;<\/li>\n        <li>os riscos relacionados ao incidente e os poss\u00edveis impactos;<\/li>\n        <li>os motivos da demora, se o prazo n\u00e3o foi cumprido;<\/li>\n        <li>as medidas adotadas ou previstas para reverter ou mitigar os efeitos;<\/li>\n        <li>a data em que o incidente foi conhecido;<\/li>\n        <li>o contato para obter informa\u00e7\u00f5es e, quando aplic\u00e1vel, os dados do encarregado.<\/li>\n      <\/ul>\n      <p>O formul\u00e1rio enviado \u00e0 ANPD pede um n\u00edvel de detalhe semelhante, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o do controlador e, se houver, do operador. Por isso, <strong>quem registrou bem a investiga\u00e7\u00e3o preenche o formul\u00e1rio em minutos<\/strong>.<\/p>\n      <h3>E o registro do incidente?<\/h3>\n      <p>Comunicar n\u00e3o encerra a obriga\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o exige que o controlador <strong>mantenha o registro de todos os incidentes<\/strong>, inclusive os que n\u00e3o foram comunicados, por no m\u00ednimo cinco anos. Esse hist\u00f3rico mostra maturidade em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n      <blockquote><p><strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> a LGPD prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas para quem descumpre as regras, como advert\u00eancia e multa de at\u00e9 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o. Comunicar no prazo, com registro completo, pesa a favor da empresa.<\/p><\/blockquote>\n    <\/section>\n    <section id=\"secao6\">\n      <h2>Erros que fazem o prazo acabar antes da decis\u00e3o<\/h2>\n      <p>Na pr\u00e1tica, o prazo raramente falha por falta de vontade. Ele falha por <strong>falta de processo<\/strong>. Estes s\u00e3o os trope\u00e7os mais comuns:<\/p>\n      <ul>\n        <li><strong>Esperar a investiga\u00e7\u00e3o terminar:<\/strong> a comunica\u00e7\u00e3o preliminar existe justamente para isso.<\/li>\n        <li><strong>N\u00e3o saber quem decide:<\/strong> sem um respons\u00e1vel definido, cada \u00e1rea espera a outra se posicionar.<\/li>\n        <li><strong>Tratar tudo como incidente relevante:<\/strong> sem triagem, o time esgota energia em casos que n\u00e3o exigiam comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n        <li><strong>Ignorar o fornecedor:<\/strong> contratos sem prazo de aviso fazem a empresa descobrir o incidente tarde.<\/li>\n        <li><strong>N\u00e3o registrar a decis\u00e3o:<\/strong> quando a ANPD pergunta, a empresa n\u00e3o consegue provar o racioc\u00ednio.<\/li>\n        <li><strong>Nunca ter simulado:<\/strong> o plano no papel falha na primeira vez que algu\u00e9m tenta execut\u00e1-lo.<\/li>\n      <\/ul>\n    <\/section>\n    <section id=\"secao7\">\n      <h2>Resumo: cada etapa, prazo e respons\u00e1vel<\/h2>\n      <p>A tabela abaixo organiza a resposta a incidentes de forma que cada \u00e1rea saiba o que fazer:<\/p>\n      <div class=\"tb-tabela-wrap\">\n        <table>\n          <thead>\n            <tr><th>Etapa<\/th><th>Quando<\/th><th>Respons\u00e1vel<\/th><\/tr>\n          <\/thead>\n          <tbody>\n            <tr><td>Detec\u00e7\u00e3o e registro inicial<\/td><td>Imediatamente<\/td><td>Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>\n            <tr><td>Conten\u00e7\u00e3o sem perda de evid\u00eancias<\/td><td>Primeiras horas<\/td><td>TI e seguran\u00e7a<\/td><\/tr>\n            <tr><td>Triagem: evento, incidente ou incidente relevante<\/td><td>Primeiro dia<\/td><td>Comit\u00ea de incidentes e DPO<\/td><\/tr>\n            <tr><td>Decis\u00e3o sobre comunicar, com registro<\/td><td>Antes do fim do prazo<\/td><td>Respons\u00e1vel definido no plano<\/td><\/tr>\n            <tr><td>Comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD e aos titulares<\/td><td>At\u00e9 3 dias \u00fateis do conhecimento<\/td><td>DPO e jur\u00eddico<\/td><\/tr>\n            <tr><td>Complementa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es<\/td><td>At\u00e9 20 dias \u00fateis da comunica\u00e7\u00e3o<\/td><td>DPO e seguran\u00e7a<\/td><\/tr>\n            <tr><td>Registro do incidente e revis\u00e3o do plano<\/td><td>Guarda de no m\u00ednimo 5 anos<\/td><td>DPO<\/td><\/tr>\n          <\/tbody>\n        <\/table>\n      <\/div>\n    <\/section>\n    <section id=\"secao8\">\n      <h2>Monte o plano antes do alerta tocar<\/h2>\n      <p>A resposta a incidentes se decide muito antes do incidente. Quem j\u00e1 definiu os crit\u00e9rios de triagem, o respons\u00e1vel pela palavra final e os modelos de comunica\u00e7\u00e3o enfrenta o alerta das 03h07 com m\u00e9todo. Quem n\u00e3o definiu enfrenta com improviso, e o prazo de 3 dias \u00fateis n\u00e3o perdoa improviso.<\/p>\n      <p>Para sair da teoria, o <strong>Curso de Resposta a Incidentes<\/strong> da Universidade da Privacidade ensina a definir quando o prazo come\u00e7a, quem d\u00e1 a palavra final e como registrar a decis\u00e3o. A Turma 1 inclui simulado ao vivo, kit edit\u00e1vel e aulas de 02 a 16 de dezembro.<\/p>\n      <p><a href=\"https:\/\/universidadedaprivacidade.com\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Conhe\u00e7a o Curso de Resposta a Incidentes e prepare seu time para agir dentro do prazo<\/strong><\/a><\/p>\n      <p>Tem algu\u00e9m na sua empresa que precisa ler isto antes do pr\u00f3ximo alerta? Compartilhe o artigo com o time de seguran\u00e7a e o jur\u00eddico.<\/p>\n    <\/section>\n  <\/article>\n  <hr class=\"tb-divisor\" id=\"faq\"\/>\n  <h2 class=\"tb-faq-titulo\">Perguntas frequentes (FAQ)<\/h2>\n  <p class=\"tb-faq-subtitulo\">D\u00favidas comuns sobre resposta a incidentes de seguran\u00e7a e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD<\/p>\n  <div class=\"tb-faq-section\">\n    <details class=\"tb-faq-item\" open=\"\">\n      <summary class=\"tb-faq-question\">1. Qual \u00e9 o prazo para comunicar um incidente de seguran\u00e7a \u00e0 ANPD?<\/summary>\n      <div class=\"tb-faq-answer\"><p>O prazo \u00e9 de 3 dias \u00fateis, contados a partir do momento em que o controlador toma conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais. A mesma regra vale para a comunica\u00e7\u00e3o aos titulares. Se houver legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com prazo pr\u00f3prio, ela deve ser observada.<\/p><\/div>\n    <\/details>\n    <details class=\"tb-faq-item\">\n      <summary class=\"tb-faq-question\">2. O prazo no Brasil \u00e9 de 72 horas, como na Europa?<\/summary>\n      <div class=\"tb-faq-answer\"><p>N\u00e3o. As 72 horas correspondem ao GDPR europeu. No Brasil, a Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 15\/2024 fixa 3 dias \u00fateis, o que exclui fins de semana e feriados da contagem.<\/p><\/div>\n    <\/details>\n    <details class=\"tb-faq-item\">\n      <summary class=\"tb-faq-question\">3. Todo incidente precisa ser comunicado \u00e0 ANPD?<\/summary>\n      <div class=\"tb-faq-answer\"><p>N\u00e3o. S\u00f3 os incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Por\u00e9m, todos os incidentes devem ser registrados internamente, inclusive os n\u00e3o comunicados, por no m\u00ednimo cinco anos.<\/p><\/div>\n    <\/details>\n    <details class=\"tb-faq-item\">\n      <summary class=\"tb-faq-question\">4. E se eu n\u00e3o tiver todas as informa\u00e7\u00f5es dentro dos 3 dias \u00fateis?<\/summary>\n      <div class=\"tb-faq-answer\"><p>Fa\u00e7a uma comunica\u00e7\u00e3o preliminar e justifique por que ainda n\u00e3o consegue informar tudo. Depois, complemente os dados em at\u00e9 20 dias \u00fateis, contados da comunica\u00e7\u00e3o, de forma fundamentada.<\/p><\/div>\n    <\/details>\n  <\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prazo para comunicar um incidente \u00e0 ANPD \u00e9 de 3 dias \u00fateis, n\u00e3o 72 horas. 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