{"id":500,"date":"2022-07-26T14:54:30","date_gmt":"2022-07-26T17:54:30","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/old_blog\/?p=500"},"modified":"2025-06-30T10:23:54","modified_gmt":"2025-06-30T13:23:54","slug":"com-demonstrativo-de-calculo-das-multas-pronto-anpd-dara-inicio-as-aplicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dponet.com.br\/blog\/com-demonstrativo-de-calculo-das-multas-pronto-anpd-dara-inicio-as-aplicacoes\/","title":{"rendered":"Com demonstrativo de c\u00e1lculo das multas pronto, ANPD dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) est\u00e1 aguardando a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria com o demonstrativo de c\u00e1lculo que ser\u00e1 utilizado para aplica\u00e7\u00e3o das multas estipuladas na LGPD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, muito em breve a ANPD estar\u00e1 mais do que pronta para aplicar as <strong>multas pecuni\u00e1rias da LGPD<\/strong> nas empresas que cometerem infra\u00e7\u00f5es envolvendo dados pessoais. Inclusive, j\u00e1 existem processos administrativos em andamento investigando infra\u00e7\u00f5es ocorridas nas empresas, conduzidos por profissionais do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como sabemos, a ANPD j\u00e1 pode aplicar as san\u00e7\u00f5es previstas em Lei. O que muda \u00e9 que as san\u00e7\u00f5es de <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/multas-da-lgpd-minha-empresa-correr-riscos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MULTA <\/a>di\u00e1ria e simples possuem agora um demonstrativo para c\u00e1lculo de multa de acordo com cada infra\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As infra\u00e7\u00f5es cometidas por uma empresa podem gerar diferentes penalidades, como advert\u00eancias, bloqueio de dados e at\u00e9 o pagamento de multa di\u00e1ria ou simples de at\u00e9 2% (dois por cento) do faturamento, nas quais agora possuem estes novos par\u00e2metros para sua aplica\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>E voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os tipos de infra\u00e7\u00f5es? A gente te conta!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que geram infra\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD, j\u00e1 que a Lei estabeleceu diversas regras para o tratamento de dados. Neste artigo, vamos explicar os 4 (quatro) tipos mais comuns de infra\u00e7\u00f5es que sua empresa deve tomar muito cuidado para n\u00e3o comet\u00ea-las:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1 &#8211; N\u00e3o observar as bases legais para tratamento dos dados<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD possui diversas bases legais para que uma empresa enquadre a finalidade do tratamento de um dado pessoal, sendo que a empresa precisa realizar o mapeamento para adequar corretamente todos os dados tratados ali de acordo com a base legal correta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As bases legais s\u00e3o as hip\u00f3teses em que uma empresa poder\u00e1 utilizar\/tratar determinado dado pessoal em sua rotina interna.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><p>Para entender melhor, assista esse v\u00eddeo em nosso canal do youtube:<\/p>\n<p><iframe title=\"LGPD: Bases Legais! Como escolher?\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/QumrhZd61l4?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2 &#8211; Usar os dados para finalidades n\u00e3o permitidas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso sua empresa\/companhia use os dados coletados para uma finalidade diferente da que foi informada ao titular, ele estar\u00e1 novamente infringindo a Lei. Por isso, se a empresa verificar a necessidade de alterar a finalidade de tratamento de um dado pessoal, dever\u00e1 sempre ser transparente e informar ao titular previamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3 &#8211; Compartilhamento n\u00e3o informado e neglig\u00eancia com as medidas de seguran\u00e7a&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD tem como objetivo proteger a privacidade dos cidad\u00e3os. Assim, compartilhar os dados deles com outras empresas sem seu conhecimento e, muitas vezes, sem a sua anu\u00eancia \u00e9 uma grande infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei. Al\u00e9m disso, a sua empresa tamb\u00e9m precisa se certificar de que as informa\u00e7\u00f5es armazenadas est\u00e3o totalmente em seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 importante pois mesmo que ocorra um incidente de vazamento de dados por cibercriminosos, sua empresa ser\u00e1 responsabilizada pelo ocorrido e dever\u00e1 elaborara a sua defesa, devendo demonstrar \u00e0 Autoridade Nacional quais eram as medidas de seguran\u00e7a adotadas e se estavam de acordo com o exigido na Lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4 &#8211; Falta de transpar\u00eancia no tratamento e de um canal de comunica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transpar\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 muito importante para a LGPD. Sendo assim, se seu neg\u00f3cio n\u00e3o deixar claro como os dados ser\u00e3o armazenados, tratados, com quem ser\u00e3o compartilhados (caso seja necess\u00e1rio), ele estar\u00e1 infringindo a lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que a empresa disponibilize um canal de comunica\u00e7\u00e3o com o titular de dados e que ele tenha conhecimento do mesmo e dos procedimentos de solicita\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que as organiza\u00e7\u00f5es fa\u00e7am as mudan\u00e7as exigidas pela Lei, garantindo que n\u00e3o ocorra nenhuma infra\u00e7\u00e3o, principalmente por neglig\u00eancia. Com isso, al\u00e9m de proteger seu neg\u00f3cio, os clientes ir\u00e3o gostar de saber que a empresa \u00e9 segura e de confian\u00e7a, aumentando assim, a credibilidade no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Por Vit\u00f3ria Ribeiro<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) est\u00e1 aguardando a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria com o demonstrativo de c\u00e1lculo que ser\u00e1 utilizado para aplica\u00e7\u00e3o das multas estipuladas na LGPD.&nbsp; Assim, muito em breve a ANPD estar\u00e1 mais do que pronta para aplicar as multas pecuni\u00e1rias da LGPD nas empresas que cometerem infra\u00e7\u00f5es envolvendo dados [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":609,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[18],"class_list":["post-500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-anpd","tag-artigo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.0 - 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