{"id":309,"date":"2021-12-13T18:00:54","date_gmt":"2021-12-13T21:00:54","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/old_blog\/?p=309"},"modified":"2025-03-07T17:44:21","modified_gmt":"2025-03-07T20:44:21","slug":"qual-a-funcao-do-dpo-na-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dponet.com.br\/blog\/qual-a-funcao-do-dpo-na-lgpd\/","title":{"rendered":"Qual a fun\u00e7\u00e3o do DPO na LGPD?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 fundamental ter um DPO na LGPD? Todas as empresas est\u00e3o obrigadas a contratar esse profissional? Quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es dele? D\u00e1 para um advogado exercer essa profiss\u00e3o? \u00c9 poss\u00edvel prestar servi\u00e7os na \u00e1rea?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enfim, sabemos que \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o totalmente nova no mercado assim como a pr\u00f3pria exig\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o de dados, por isso, uma s\u00e9rie de questionamentos v\u00eam \u00e0 tona na cabe\u00e7a de empres\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os e at\u00e9 de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este post tem o objetivo de facilitar sua vida nesse entendimento. Descubra detalhadamente como atua um DPO em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/lgpd-saia-do-zero-e-comece-agora\/\">LGPD<\/a> e, de b\u00f4nus, saiba o teor da recente minuta ANPD sobre essa profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Qual a principal responsabilidade de um DPO?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">DPO \u00e9 a sigla de Data Protection Officer, ou seja, \u00e9 uma esp\u00e9cie de encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados. Pode ser uma empresa terceirizada ou um profissional que tem como principal fun\u00e7\u00e3o estabelecer um elo seguro entre <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/lgpd-por-quanto-tempo-armazenar-os-dados-dos-clientes\/\">usu\u00e1rios<\/a> e <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/qual-e-o-impacto-da-lpgd-para-empresas\/\">empresas<\/a> na prote\u00e7\u00e3o dos dados em conformidade com o que rege a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fun\u00e7\u00e3o de um DPO na LGPD aparece delineada logo no in\u00edcio da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\">Lei N. 13.709 de 14 de agosto de 2018<\/a> que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados. Segundo o inciso VIII, artigo 5\u00ba, esse profissional \u00e9 considerado o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">art 5\u00ba &#8211; Inciso VIII &#8211; encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como <strong>canal de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD); (grifo nosso)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Repare que esse profissional deve assumir uma fun\u00e7\u00e3o neutra j\u00e1 que ele n\u00e3o pode defender interesses de qualquer parte sem que haja instrumento legal na LGPD para isso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante fechar o racioc\u00ednio sobre essa rela\u00e7\u00e3o entre DPO e LGPD. Enquanto a \u00faltima se refere ao objeto de trabalho, a primeira se refere a uma fun\u00e7\u00e3o, profiss\u00e3o ou empresa <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/terceirizardpo\/\">prestadora de servi\u00e7os<\/a> na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante a vis\u00e3o desse encarregado como um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre os diferentes atores mencionados no inciso, ou seja, algu\u00e9m para aceitar reclama\u00e7\u00f5es, orientar sobre provid\u00eancias, receber comunica\u00e7\u00f5es, dentre outras atividades como veremos logo a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Quais as principais atividades de um DPO na LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir do cap\u00edtulo VI da lei, \u00e9 poss\u00edvel examinar as responsabilidades espec\u00edficas dos principais agentes de tratamento de dados pessoais. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>o <strong>controlador<\/strong> que \u00e9 o respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais, podendo ser uma pessoa natural ou jur\u00eddica, seja de direito p\u00fablico ou privado;<\/li><li>o <strong>operador<\/strong> que tem a fun\u00e7\u00e3o de executar o tratamento dos dados em nome do controlador; e<\/li><li>o <strong>encarregado<\/strong> citado no artigo 5\u00ba que se refere justamente ao DPO na LGPD.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na se\u00e7\u00e3o II deste cap\u00edtulo, \u00e9 poss\u00edvel conferir todas as atividades legais deste encarregado, que dever\u00e1 ser indicado pelo controlador e ter identidade e informa\u00e7\u00f5es de contato divulgadas publicamente, de prefer\u00eancia no site da organiza\u00e7\u00e3o. Segundo o par\u00e1grafo 2\u00ba, suas atividades consistem em:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; aceitar reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; receber comunica\u00e7\u00f5es da autoridade nacional e adotar provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211; orientar os funcion\u00e1rios e os contratados da entidade a respeito das pr\u00e1ticas a serem tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais; e<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">IV &#8211; executar as demais atribui\u00e7\u00f5es determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda na mesma se\u00e7\u00e3o, o par\u00e1grafo 3\u00ba discorre que poder\u00e3o ser estabelecidas normas complementares em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es do encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados. \u00c9 poss\u00edvel at\u00e9 que haja dispensa da necessidade de indica\u00e7\u00e3o do profissional de acordo com o porte da organiza\u00e7\u00e3o ou o volume de opera\u00e7\u00f5es no tratamento dos dados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Que conhecimentos e habilidades o DPO precisa ter?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Analisando o n\u00edvel de responsabilidades que esse profissional assume, \u00e9 importante que ele acumule alguns conhecimentos e habilidades em Tecnologia e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, Processamento de Dados, Direito, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a Corporativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Necessariamente, o encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados dever\u00e1 ter o dom\u00ednio da Lei e suas altera\u00e7\u00f5es para fiscalizar o cumprimento correto por parte da organiza\u00e7\u00e3o e verificar se as provid\u00eancias cab\u00edveis est\u00e3o sendo tomadas em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Qual a rela\u00e7\u00e3o de um DPO com o compliance?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 essencial compreender o encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados como um instrumento forte no aux\u00edlio ao atendimento do compliance que estabelece o n\u00edvel de conformidade de uma organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto a isso, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o desse profissional garantir a <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/terceirizardpo\/\">seguran\u00e7a dos dados<\/a> que estejam sob a responsabilidade de uma organiza\u00e7\u00e3o. Entretanto, cabe diferenciar as fun\u00e7\u00f5es de um CO (Compliance Officer) de um DPO. S\u00e3o atividades semelhantes, mas cargos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>O que diz a minuta da ANPD sobre a atua\u00e7\u00e3o do DPO em micro e pequenas empresas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante mencionar mais um ator fundamental na LGPD que \u00e9 a ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) que tem fun\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, punitivas, comunicativas dentre outras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recentemente, foi publicada uma <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/assuntos\/noticias\/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias\/minuta_de_resolucao___aplicacao_da_lgpd_para_agentes_de_tratamento_de_pequeno_porte.pdf\">minuta de resolu\u00e7\u00e3o<\/a>, pendente de aprova\u00e7\u00e3o, que pretende regulamentar a LGPD especificamente para os agentes considerados de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo principal \u00e9 <a href=\"http:\/\/localhost\/old_blog\/minuta-da-anpd-esta-longe-de-liberar-pmes-das-exigencias-da-lgpd\/\">simplificar a adequa\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e0 lei por essas institui\u00e7\u00f5es que geralmente t\u00eam menor complexidade e carga de dados do que as consideradas grandes empresas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pronto, mais um caminho em dire\u00e7\u00e3o ao conhecimento sobre a LGPD foi tra\u00e7ado. Neste post, voc\u00ea conferiu as informa\u00e7\u00f5es fundamentais sobre a atua\u00e7\u00e3o de um DPO na LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E voc\u00ea, acredita que isso pode ser uma oportunidade de neg\u00f3cios? Est\u00e1 achando uma alternativa interessante prestar servi\u00e7os na \u00e1rea? Ou deseja ser um mais um DPO na LGPD? O DPOnet tem a capacita\u00e7\u00e3o para DPO ideal para voc\u00ea com o curso&nbsp;<a href=\"https:\/\/conteudo.unimar.br\/curso-dpo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Forma\u00e7\u00e3o para DPO<\/a>. Confira!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 fundamental ter um DPO na LGPD? Todas as empresas est\u00e3o obrigadas a contratar esse profissional? Quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es dele? D\u00e1 para um advogado exercer essa profiss\u00e3o? \u00c9 poss\u00edvel prestar servi\u00e7os na \u00e1rea? 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