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A Claro S.A foi multada em R$10 milh\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais por ligar para usu\u00e1rios que haviam bloqueado seus n\u00fameros de contatos de telemarketing.<\/p>\n\n\n\n
A multa se deu em raz\u00e3o das diversas den\u00fancias de consumidores alegando que recebiam contatos telef\u00f4nicos com ofertas de servi\u00e7os de TV e internet mesmo tendo bloqueado os n\u00fameros de telemarketing.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor ajuizou a\u00e7\u00e3o pleiteando o valor e o pedido foi deferido, multando a empresa em R$10.702.463,48 (Dez milh\u00f5es, setecentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e tr\u00eas reais e quarenta e oito centavos).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi afirmativa quanto a quest\u00e3o, pois atinge ao interesse p\u00fablico e mesmo ap\u00f3s diversas reclama\u00e7\u00f5es, a multinacional n\u00e3o se curvou aos pedidos de maneira amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
O valor da multa aplicada leva em considera\u00e7\u00e3o o porte econ\u00f4mico do fornecedor, que teve receita bruta de R$2,2 bilh\u00f5es em Minas Gerais, em 2017. A Claro S.A, ap\u00f3s ser intimada, tem 10 dias para apresentar recurso ou recolher R$9.632.217,13 \u00e0 conta do Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
O titular que n\u00e3o tiver os seus direitos respeitados poder\u00e1 buscar repara\u00e7\u00e3o na esfera judicial e na administrativa, n\u00e3o isentando a empresa das san\u00e7\u00f5es a serem aplicadas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) com base na LGPD.<\/p>\n\n\n\n
A ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas corretivas, em casos como esses, \u00e9 muito importante pois contar\u00e1 a favor da empresa em eventuais investiga\u00e7\u00f5es por parte da ANPD e podem at\u00e9 haver diminui\u00e7\u00e3o da multa. <\/p>\n\n\n\n
Tem d\u00favida de que empresas nestas situa\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o mais atentas quanto \u00e0 seguran\u00e7a digital ap\u00f3s aplica\u00e7\u00f5es das multas? N\u00f3s com certeza n\u00e3o temos. Mas o ideal \u00e9 n\u00e3o “esperar” que algo do tipo aconte\u00e7a na sua organiza\u00e7\u00e3o para come\u00e7ar com as medidas de seguran\u00e7a. Seja um amigo da privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados e mantenha-se longe dos incidentes com dados pessoais. <\/p>\n\n\n\n
O DPOnet est\u00e1 aqui para te ajudar nesta jornada. Conte conosco!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Multas com base na LGPD come\u00e7am a ser aplicadas A Claro S.A foi multada em R$10 milh\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais por ligar para usu\u00e1rios que haviam bloqueado seus n\u00fameros de contatos de telemarketing. A multa se deu em raz\u00e3o das diversas den\u00fancias de consumidores alegando que recebiam contatos telef\u00f4nicos com […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":136,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lgpd-nas-empresas-noticias"],"yoast_head":"\n