Como todos sabem, a LGPD trouxe in\u00fameras regulamenta\u00e7\u00f5es para o uso de dados pessoais utilizados pelas empresas em sua atividade econ\u00f4mica. No entanto, n\u00e3o s\u00e3o apenas os dados de clientes e terceiros que s\u00e3o protegidos pela lei, mas tamb\u00e9m os dados pessoais dos colaboradores da empresa. <\/p>\n\n\n\n
E neste sentido, os profissionais de RH s\u00e3o uma parte fundamental para a responsabiliza\u00e7\u00e3o do processamento e do controle de dados pessoais das empresas, sendo uma das primeiras a\u00e7\u00f5es o dever de identificar e se certificar sobre quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios que est\u00e3o sob sua responsabilidade e de que forma est\u00e3o armazenadas, al\u00e9m de saber por quanto tempo guardar esses dados e como proteg\u00ea-los durante a perman\u00eancia do colaborador na empresa.<\/p>\n\n\n\n
Na LGPD n\u00e3o temos nenhum dispositivo expresso que se refira especificamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, o que poderia gerar discuss\u00f5es quanto ao seu alcance no campo direito do trabalho. No entanto, o pr\u00f3prio art. 1\u00ba da LGPD deixa claro que a lei \u00e9 voltada para proteger os dados pessoais de pessoas f\u00edsicas (pessoas naturais na lei), que sejam tratados por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, dados de funcion\u00e1rios tratados nas empresas t\u00eam prote\u00e7\u00e3o. A LGPD estabelece ainda um tipo de dado pessoal que requer um cuidado maior no seu tratamento devido ao risco de ser utilizado de forma discriminat\u00f3ria: dado pessoal sens\u00edvel (A LGPD define como dado pessoal sens\u00edvel uma informa\u00e7\u00e3o relacionada a uma pessoa f\u00edsica, identificada ou identific\u00e1vel, que trate sobre sua origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico. Al\u00e9m disso, incluem-se tamb\u00e9m dados que sejam referentes \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual e dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos).<\/p>\n\n\n\n
Na rotina das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas (consideradas a rela\u00e7\u00e3o de trabalho e a rela\u00e7\u00e3o de emprego no conceito), h\u00e1 o tratamento de dados dos empregados, estagi\u00e1rios, aprendizes e demais prestadores de servi\u00e7os pessoa f\u00edsica (considerados como \u201cempregado\u201d neste caso) em todas as fases da sua atua\u00e7\u00e3o na empresa:<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a LGPD, o empregado \u00e9 titular dos dados pessoais que ser\u00e3o objeto de tratamento e o empregador corresponde ao CONTROLADOR na LGPD e este controlador pode se utilizar de um operador para executar em seu nome o tratamento do dado pessoal. Por exemplo: uma empresa que executa a folha de pagamento junto a uma contabilidade. O funcion\u00e1rio \u00e9 o titular, a empresa \u00e9 a controladora e a contabilidade a operadora de dados, nesta rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, resta claro que Dados de colaboradores tamb\u00e9m devem ser tratados em conformidade com as exig\u00eancias da LGPD.<\/p>\n\n\n\n
Por Vit\u00f3ria Ribeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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